Condições gerais do contrato

Objeto

A leitura das presentes Condições Gerais do Contrato (doravante, “CGC”) é condição necessária e prévia para a formalização da compra de qualquer produto através da página "web” www.saboreateycafe.com. As presentes CGC regem a relação do utilizador (em seguida, “O Utilizado”) com a Saboreaté y Café (doravante, “Saboreaté y Café”) com domicílio na 28660, Boadilla del Monte, Madrid, Avenida de Montepríncipe, 23. Inscrita no registo comercial de Madrid no tomo 21801, folio  82, secção 8, folha 388415 , inscrição 1 e titular do CIF B-8446616.

As CGC permitem também conhecer algumas características importantes do serviço prestado pela Samovarte, como por exemplo, o serviço de atenção ao cliente, o serviço de entregas, garantias e valor acrescentado que a Samovarte presta, direta ou indiretamente (doravante, no seu conjunto, «o Serviço»).

A conclusão dos formulários colocados à sua disposição para realizar o pedido, bem como o fornecimento dos dados bancários do cartão de crédito ou da conta Pay Pal, implica a aceitação na íntegra e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas nestas CGC, publicadas na página “web” da Samovarte em www.saboreateycafe.com (doravante, “a nossa Página Web”).

Processo de compra

Adquirir qualquer um dos produtos disponíveis através de saboreateycafe.com é muito simples, pode encontrar os produtos e artigos procurando nas categorias disponíveis juntamente com uma pequena descrição do produto. Uma vez concluído o processo de compra tem apenas que introduzir os seus dados de envio, selecionar o método de pagamento que mais lhe convém e em alguns dias terá o seu pedido em casa.

Prazo de validade da oferta

Os preços e condições expostos na página "web" são válidos em cada momento e têm uma validade apenas na sessão em curso. A Saboreaté y Café não se responsabiliza por qualquer troca que possa ocorrer entre sessões.

Preços, faturação e pagamentos

Serão aplicados aos artigos os preços e despesas correspondentes, especificados na descrição do artigo, nos quais se incluem sempre os impostos indiretos, de acordo com as taxas e demais condições gerais e/ou particulares, ofertas ou promoções económicas vigentes em cada momento e que serão publicadas na nossa Página "web" ou em outros meios de comunicação.

Os portes de envio não estão incluídos na descrição do artigo e serão por conta do comprador. Estas despesas são indicadas na página "web" e serão somadas ao valor das compras com caráter prévio à confirmação do pedido. Na fatura serão detalhadas as taxas.

Poderá pagar todas as compras realizadas através de saboreateycafe.com utilizando os seguintes modos de pagamento:

1. Pagamento contra reembolso

   É possível efetuar o pagamento do artigo ou artigos adquiridos através de saboreateycafe.com contra reembolso, efetuando o pagamento no momento da entrega do artigo adquirido, Neste caso, no momento da entrega deverá pagar a quantia total pelo artigo adquirido mais os portes de envio à pessoa que efetua a entrega do mesmo e assinar um recibo que servirá de comprovativo do pagamento do artigo mencionado.

   A quantia exata a pagar será sempre visível, durante o processo de compra e será confirmada através de correio eletrónico.

   Não se realizará a entrega de nenhum produto se não for realizado o pagamento do mesmo no ato da entrega.

Cobertura territorial dos serviços

A Saboreaté Café prestará os seus serviços com caráter geral em todo o território espanhol. Os preços indicados na página "web" são os aplicáveis na Península e Baleares, nas Canárias, Ceuta e Melilla será necessário comprovar os preços em vigor tendo em conta os impostos indiretos correspondentes.

Obrigações das partes

A Saboreaté y Café estará obrigada a:

1. Fornecer informação completa sobre cada produto à venda, exposto na página "web" (preços, características, etc.)

 

2. Adotar as ações necessárias para possibilitar que a comercialização de artigos através da "web" se realize corretamente e sem incidentes.

  

3. Ter à disposição dos compradores um serviço de pós-venda e um Serviço de Atenção ao Cliente.

 

4. Dispor dos meios necessários e prestar o Serviço de forma a garantir que o comprador receberá o artigo nas melhores condições.

 

Por seu lado, as obrigações do Utilizador serão as seguintes:

1. Utilizar o Serviço conforme as Condições de Utilização da "web", a Política de Privacidade e as presentes Condições Gerais do Contrato.

2. Pagar através de qualquer um dos procedimentos permitidos os artigos adquiridos através de saboreateycafe.com.

3. Pagar através de qualquer um dos procedimentos permitidos os artigos adquiridos através de saboreateycafe.com.

4. O Utilizador será o único responsável pela veracidade dos seus dados pessoais e compromete-se a fornecer dados autênticos e verdadeiros. Qualquer variação ou modificação dos seus dados pessoais que possa ser relevante para a adequada prestação do Serviço deverá ser notificada sem demora à Saboreaté y Café.

Entrega de encomendas e prazos

A entrega dos produtos será realizada, em todos os casos, mediante o serviço postal normal.

A Saboreaté y Café enviará os produtos solicitados, de acordo com os dados fornecidos ao realizar o pedido, e não assumirá qualquer responsabilidade aquando da entrega não possa ser realizada em consequência dos dados fornecidos estarem incorretos ou incompletos. Da mesma forma, não assume responsabilidade quando não for possível realizar a entrega por ausência de destinatário ou por impossibilidade física de realização da entrega. Os custos do envio falhado serão por conta do cliente, bem como a sua posterior devolução.

Os pedidos serão enviados, devidamente embalados, de acordo com as necessidades do produto.

O prazo de entrega de cada produto pode depender de múltiplos fatores, tais como, a origem, o stock disponível, ou as imagens disponíveis, etc.

A Saboreaté y Café não se responsabiliza se o prazo indicado não for cumprido por motivos alheios à sua vontade.

No caso de, na altura da receção da encomenda esta apresente sinais visíveis de danos ou de ter sido aberta, comprove o conteúdo antes de assinar o comprovativo de receção. Se o pedido estiver danificado ou incompleto, devolva-o ao paquete e remeta-nos um correio eletrónico para t.tarjuelo@saboreateycafe.com de modo a podermos realizar um novo envio.

Direito de rescisão e revogação

O comprador poderá desistir do contrato no prazo de sete (7) dias úteis a partir da data de receção do produto e comunicá-lo aos nossos escritórios mediante correio eletrónico para t.tarjuelo@saboreateycafe.com e ser-lhe-á remetido um relatório de devolução que deverá preencher e juntar à mercadoria a devolver. Este direito pode ser exercido sobre um, vários ou sobre a totalidade dos artigos recebidos.

O exercício deste direito está condicionado aos artigos sobre os quais é exercido e as embalagens devem encontrar-se em perfeitas condições e a devolução deve vir acompanhada pelos documentos acreditados da transação, ou uma cópia. O comprador deverá pagar os custos de devolução e enviá-los, devidamente protegidos para o transporte. O cliente será responsável pelos danos que o produto possa sofrer durante o seu transporte até às nossas instalações.

Não poderá exercer o direito de resolução ou desistir da compra relativamente aos produtos que não estejam selados, exceto no caso de estes se encontrarem em mau estado.

Garantias

Caso o artigo adquirido através da Saboreaté y Café apresente algum defeito no momento da sua aquisição ou se encontre danificado por algum motivo que não esteja relacionado com má utilização, acidente ou utilização negligente do produto nos 15 dias posteriores à sua receção, o comprador deverá comunicá-lo ao nosso serviço de Atenção ao Cliente. Procederemos, sempre que possível, à sua substituição no menor espaço de tempo possível sem custos adicionais ao comprador.

Serviço de Atenção ao cliente e notificações

Para qualquer reclamação ou informação relativa ao funcionamento da "web", faturação, qualidade ou qualquer outra questão relacionada com a prestação do serviço, por favor, dirija-se ao Serviço de Atenção ao Cliente com a maior brevidade, desde que tenha conhecimento do motivo de reclamação.

Pode entrar em contacto connosco por correio eletrónico para t.tarjuelo@saboreateycafe.com ou por telefone, para 91 715 40 64.

Os mesmos métodos de contacto servem também para qualquer comunicação ou notificação que nos queira dirigir relativamente ao Serviço ou à sua execução.

Uma vez apresentada a sua reclamação ser-lhe-á atribuído um número de referência que a Saboreaté y Café comunicará ao Utilizador. Caso a reclamação seja efetuada por telefone, o Utilizador poderá solicitar um documento que comprove a apresentação e conteúdo da mesma. O referido documento será remetido no prazo de dez (10) dias a partir da sua solicitação.

Quando a reclamação tiver sido solucionada a Saboreaté y Café colocará todos os meios ao seu alcance para informar o Utilizador da solução adotada através do mesmo meio utilizado para apresentar a reclamação.

Proteção de dados de caráter pessoal

Temos o maior interesse em proteger os dados pessoais dos Utilizadores e informamos através da presente política de privacidade acerca do tratamento que fazemos dos mesmos.

A Saboreaté y Café reserva-se o direito de modificar a presente política para a adequar às novidades legais ou jurisprudência. Nos referidos pressupostos anunciam-se nesta página as mudanças introduzidas com razoável antecipação a sua colocação em prática. A utilização dos nossos serviços, uma vez comunicadas as suas mudanças, implicará a aceitação das mesmas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A Saboreaté y Café cumpre o tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com a legislação vigente em Espanha e na União Europeia, em particular, com a Lei Orgânica de Proteção de Dados e a sua regulamentação de execução. Para isso adota as medidas técnicas e de organização necessárias para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos, devido ao estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

SEGURANÇA

A Saboreaté y Café adotou os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais exigidos pelo Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de proteção de dados de caráter pessoal (Real Decreto 1720/2007). Além disso, procura instalar outros meios e medidas técnicas adicionais para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos.

RECOLHA DE DADOS

Os dados fornecidos serão incorporados num ficheiro de dados pessoais de que é responsável a Saboreaté y Café e que se encontra devidamente registado perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados. A comunicação dos dados pessoais supõe a aceitação expressa do Utilizador da sua inclusão no ficheiro automatizado. A não comunicação, ou comunicação incompleta dos dados obrigatórios apoiará a possibilidade de prestação de serviço e, por tanto, a resolução da relação contratual.

A Saboreaté y Café utilizará os seus dados pessoais com a finalidade de possibilitar a comercialização dos artigos através do sítio "web" saboreateycafe.com e enviar comunicações relacionadas com o processo de venda, melhoria e atualização dos serviços.

A Saboreaté y Café não cederá a terceiros os dados pessoais que nos forem fornecidos, exceto quando essa designação seja a favor da empresa de distribuição com as quais a empresa tenha acordos para entregar os artigos aos compradores e a designação seja necessária para a prestação dos mesmos.

Para exercer os direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento, pode ser dirigido à Saboreaté y Café, 28660, Boadilla del Monte, Madrid, Avenida de Montepríncipe, 23, ou dirigir um correio eletrónico para o endereço t.tarjuelo@saboreateycafe.com

Nulidade

A declaração de nulidade, ineficácia ou invalidez de qualquer das presentes CGC não afetará a validade das restantes condições que permanecerão vigentes e serão vinculativas para as partes.

Lei aplicável e foro competente

A legislação aplicável à relação que une as partes é a espanhola e será submetida, com exclusão de qualquer outro foro que possa corresponder-lhe, à jurisdição dos tribunais e Tribunais de Madrid para a resolução das divergências que derivem da interpretação ou aplicação dos termos e condições. No caso de o utilizador ter a condição de consumidor, o foro competente será o determinado, em cada caso, pela normativa em matéria de proteção dos consumidores.